ESCRAVIDÃO, RACISMO E CIDADANIA NO BRASIL (Parte III)

UM PASSEIO PELOS CICLOS DE NOSSA HISTÓRIA E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA NO BRASIL 

Governo Getúlio Vargas - Período 1930 a 1945

Em postagens anteriores, nos dias 22 e 25 de janeiro, fiz uma introdução ao tema e tratei dos períodos Brasil Colônia, Monarquia e República Velha, afirmando que em todo esse período, decorridos 430 anos de nossa história, não tivemos as condições e a efetiva prática do exercício da cidadania. Uma das causas principais, entendo, foi exatamente iniciarmos a construção do país como uma colônia explorada por aventureiros e, na maior parte desse tempo, com a exploração do trabalho escravo.

Esta situação tem reflexos nas origens da nação brasileira, nas relações pautadas no autoritarismo e desigualdade, com a parte mais pesada dessa “conta”, as sequelas da escravidão, incluindo o mal disfarçado racismo estrutural, ainda hoje oprimindo, das mais diversas e veladas formas, os descendentes do povo escravizado, especialmente pela histórica falta de igualdade de oportunidades.

Nestas condições, chegamos ao final da República Velha e à Revolução de 1930, que levou o gaúcho Getúlio Vargas ao poder. Falar sobre o Presidente Getúlio Vargas e seu período de governo é sempre algo complexo, como complexos eram aqueles tempos e, particularmente, o “homem Getúlio”. Daí a dificuldade para abordar o tema em tão exíguo espaço.

Em 1930, o mundo ainda sofria os reflexos da 1.ª Guerra Mundial e, mais próximo, da grave crise econômica de 1929. No Brasil, as mazelas políticas da Velha República, levaram à revolução de 30. Eram tempos de governos autoritários em diversas partes do mundo e, já, do cenário que levaria à 2.ª Guerra Mundial, cujo final e consequências encerrou o ciclo do primeiro governo de Getúlio Vargas.

Pelas circunstâncias daquele período, no mundo e no país, juntamente com a índole e crenças de Getúlio, seu período de governo foi também um período de exceção e de autoritarismo. Mesmo assim, foi um divisor de tempos entre um “Brasil arcaico” e os primeiros passos na construção de um “Brasil moderno”. A quem interessar o aprofundamento do tema, sugiro a leitura de RAÍZES DO BRASIL, de Sérgio Buarque de Holanda.

Pode se destacar, dentre outros, como aspectos positivos do período, a organização da estrutura administrativa do país, a legislação trabalhista e, em termos de cidadania, a reforma da legislação eleitoral e o voto feminino. No geral, contudo, é inegável que foram tempos de um regime de força, antidemocrático, com perseguições aos adversários políticos e violação dos direitos e garantias fundamentais.

O que afirmo, nas linhas acima, não é uma crítica pessoal a Getúlio Vargas, mas uma constatação histórica. Nesse contexto, apesar dos reconhecidos avanços, é certo que o exercício da cidadania, em sua plenitude, restou prejudicado. Não há como uma nação evoluir no exercício de cidadania sob um regime de força e opressão permanentes.

Como anteriormente dito, o período iniciado em 1930 foi um “divisor de águas” entre o Brasil arcaico e o moderno. Calha registrar, contudo, que o país continuava ainda com as características de um país rural, patriarcal. Nos grotões e nas pequenas cidades os costumes e a cultura reagiam, como ainda reagem, a quaisquer mudanças. E nesse cenário, prevalecia a falta de oportunidades, o tratamento desigual e a forte discriminação aos descendentes dos negros escravizados.

Esses foram os tempos em que nasceram os nossos pais e muitos das velhas gerações que ainda estão aí, herdando e legando às gerações que sobrevieram os costumes e a cultura de um país arcaico, de tradição autoritária, machista, racista, permeado por desigualdades de toda ordem e, por isto mesmo, envolto em circunstâncias adversas ao pleno exercício da cidadania.

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Na próxima postagem: Os Anos Dourados (1945 a 1964)

 

 

ESCRAVIDÃO, RACISMO E CIDADANIA NO BRASIL - Parte II

 

UM PASSEIO PELOS CICLOS DE NOSSA HISTÓRIA E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA NO BRASIL 

Parte II - Brasil Colônia, Monarquia e República Velha

Na introdução a esta série de postagens, iniciei focando o episódio envolvendo o protesto dos novos vereadores de Porto Alegre sobre os versos do Hino Riograndense e as reações daí decorrentes. Os fatos recentes remetem à questão do racismo em nossa sociedade. Uma análise mais abrangente exige uma retrospectiva nos diversos ciclos da história do país e o exercício da cidadania, matéria desta postagem.

O primeiro ciclo se passa no Brasil Colônia, maior parte de nossa história, decorridos 308 anos, entre a chegada de Cabral, em 1.500, e a transferência da Família Real para o Brasil em 1808. Nesse período, não tivemos qualquer desenvolvimento como nação. O território da colônia era uma mera fonte de exploração por aventureiros. O modelo de exploração e colonização reproduzia em muito o sistema da idade média na Europa. As Capitanias Hereditárias reproduziam o modelo dos feudos medievais.

O imenso território, ainda não delimitado em suas confrontações, era uma simples colônia, com sua exploração e produção de riquezas alavancada no trabalho escravo. Aqui tem início o vergonhoso capítulo do tráfico de escravos africanos. Não há como se falar em exercício de cidadania diante de tamanha violação dos mais elementares princípios humanísticos.

Veio a família real portuguesa, a independência e a instauração da monarquia, num lapso de tempo que dura pouco mais de 80 anos, de 1808 a 1889. Em síntese, além de outros diversos aspectos desta primeira fase do Brasil independente, releva destacar que perdurou o regime escravagista, sendo este fato suficiente para se afirmar que também neste ciclo não houve avanços significativos no exercício da cidadania. Uma nação dividida entre homens livres e escravos não permite que se desenvolva o efetivo exercício da cidadania.

Com a Proclamação da República, passamos ao ciclo conhecido como “Velha República”, vigente de 1889 até 1930. As mudanças, de monarquia para república, a abolição da escravidão em 1888, não tiveram expressivo significado em termos de exercício da cidadania. Os velhos “barões” mantiveram seu poder, passando a ser os novos “coronéis”. Num país com expressiva maioria de analfabetos, o voto era exclusivo dos homens alfabetizados e as eleições eram escancaradamente fraudadas.

Enquanto, desde antes do final da monarquia, chegavam levas de imigrantes europeus, que ganharam terras ou empregos assalariados, para substituir o braço escravo, os negros libertos foram jogados à própria sorte, sem terras, sem empregos, sem qualquer programa de apoio que lhes assegurasse trabalho e renda para o sustento de suas famílias.

Muitos dos libertos permaneceram numa espécie de servidão junto aos antigos senhores. Outros foram empurrados para viver em condições paupérrimas nas periferias das cidades. Em resumo, embora legalmente livres, continuaram de fato submetidos à desigualdade, relegados ao abandono e à discriminação. Nestas circunstâncias, continuaram sendo violados direitos básicos como liberdade e igualdade, porque a liberdade formal ainda não fora traduzida em liberdade de fato.

Ingressamos no Século XX com uma nação que negava os mais elementares direitos de cidadania à parcela expressiva de seus cidadãos, exatamente aqueles que, ao longo de quase quatro séculos, contribuíram com seu suor, sangue e vidas para a construção do país. 

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Próxima postagem:  Governo Getúlio Vargas, Os Anos Dourados

ESCRAVIDÃO, RACISMO E CIDADANIA NO BRASIL

UM PASSEIO PELOS CICLOS DE NOSSA HISTÓRIA  E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA NO BRASIL  

I - Introdução

Com o recente episódio envolvendo o protesto realizado na posse dos novos vereadores de Porto Alegre e a discussão sobre versos do Hino Riograndense, reabriu-se a polêmica de discussões sobre a discriminação racial no Brasil. Como acontece nos últimos tempos, além de matérias na imprensa, o assunto ganhou enorme repercussão nas redes sociais.

Dentre as inúmeras manifestações, especialmente em redes sociais, predominaram ataques agressivos ao gesto dos vereadores. Sob pretexto da defesa dos versos do hino e das tradições gaúchas, as manifestações agressivas não disfarçam a discriminação racial, em muitos casos agregada ao ranço da polarização ideológica devido ao segmento político representado pelos vereadores autores do protesto.

Esse ranço da polarização ideológica, sobre toda e qualquer questão que venha à discussão pública, é alimentado pelo fanatismo que, como sabemos, impede análises e posicionamentos embasados em contextos abrangentes, considerando os diversos ângulos de um mesmo fato, suas causas e consequências. É o fanatismo que cega, que foge da racionalidade e dá vazão ao instinto irracional e primitivo.

Voltando ao aspecto da polarização, talvez nem se deva chamar de “ideológica”, uma vez que a maioria dos contendores, encastelados em suas bolhas, de onde rechaçam quem deles divergir, sequer tem uma noção exata do que seja “ideologia”. Expressivo número desses que interagem pela reprodução de “memes” criados por terceiros, ou por um curto vocabulário com matriz agressiva ou provocativa, não tem qualquer convicção política ou ideológica e apenas seguem líderes personalistas, com o fanatismo de um torcedor de futebol.

Para boa parte desses “polemistas de rede social”, seu interesse pela vida política do país data de menos de meia dúzia de anos, assim como seu conhecimento sobre a história e a formação de nosso povo não vai muito além. Existem exceções, muitas, é claro. Contudo, pelo conteúdo das manifestações sobre o episódio ao início referido, o protesto envolvendo versos do Hino Riograndense, colhi a ideia de que são majoritários os fanáticos e os racistas, talvez menos por intensão deliberada e mais por uma visão estreita de nossa própria história.  

Diante das considerações retro, proponho-me a trazer uma contribuição ao debate, não com a intenção de polemizar, mas de propor uma análise da situação com uma visão mais abrangente, com um olhar sobre nossa história, com foco no triste capítulo da escravidão dos negros, das sequelas na vida dos descendentes de escravos, dos aspectos transversais que perpassam a formação do povo e o exercício da cidadania no Brasil.

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Nas próximas postagens:

- Brasil Colônia, Monarquia e República Velha

- Governo Getúlio Vargas, Redemocratização e os Anos Dourados

- Governos Militares, Redemocratização e a Constituição Cidadã

- O Despertar da Cidadania, Reivindicações e Resistências

- A Questão do Racismo e o Orgulho da Consciência Negra

LIBERDADE, IGUALDADE E HUMANIDADE (ou discriminação e agressividade)

 

Sou gaúcho, porque nasci no Rio Grande do Sul. Campeiro, passei minha infância numa casa de fazenda, sede da propriedade rural de meu avô, onde meu pai era o capataz, e onde desde cedo aprendi a compartilhar a mesa das refeições com a gente simples do campo, brancos e pretos, letrados e analfabetos. Ali, com o exemplo de meus pais, ao redor do fogo dos galpões, aprendi e consolidei a prática de valores e princípios como respeito, igualdade, lealdade e solidariedade.

Sou gaúcho porque desde guri aprendi e pratiquei as lidas do campo, como repontar uma tropa, consertar uma cerca de arame, manejar um arado e uma enxada, e claro, frequentar carreiras de cancha reta, rodeios e bailantas de rincão. Integrei patronagens de CTG, “arranho” uma sanfona, declamo, trovo, sou poeta e compositor amador, tendo já premiado duas composições com o prêmio “A Mais Popular” em festivais nativistas na minha aldeia natal, Santana da Boa Vista.

Sou gaúcho e cultuo nossas tradições, mas não vejo a história, tradições e costumes pela estreita fresta do fanatismo, nem ostento a prepotência do ufanismo. Meu gauchismo está em minha essência, em minhas raízes, e nos valores insculpidos no dístico de nossa bandeira: “Liberdade, Igualdade e Humanidade”.

Em minha formação, pessoal e profissional, além do conhecimento técnico, vivências e andanças, sou um estudioso das ciências sociais, notadamente da história de nosso país, da formação de nosso povo, de questões envolvendo o exercício da cidadania e, notadamente, do capítulo envolvendo a escravidão, suas consequências e a discriminação racial ainda vigente em nossa sociedade.

Necessário o extenso preâmbulo para ingressar no tema desta postagem, a polêmica surgida no ato de posse dos vereadores de Porto Alegre, quando os edis negros se recusaram a levantar e cantar o Hino do Rio Grande, em protesto contra versos integrante do hino que dizem “povo que não tem virtude acaba por ser escravo”.

Na sequência, na mesma sessão, sobreveio manifestação de uma vereadora criticando o ato de protesto e, a partir daí, notícias na imprensa e a repercussão do fato nas redes sociais, pontuadas por fortes e agressivas críticas aos vereadores que se recusaram a cantar o hino. Lendo parte dessas manifestações, nos diversos veículos, entendi que não deveria ficar omisso, pois “gaúcho de quatro costados”, conhecedor de nossas tradições e estudioso da história, julgo oportuno trazer minha opinião, mesmo que represente “nadar contra a correnteza” (o que exige ser forte).

Pela exiguidade do espaço, não vou adentrar nas origens dos versos do hino, sua intenção e significado, assim como também não cabe, dado ao espaço, ampliar comentários sobre o que foi a escravidão e suas consequências ainda presentes, embora sejam temas que domino e coloco-me a discussão para eventos presenciais, debates ou palestras.

Partindo do ato de protesto, onde os vereadores negros se recusaram a ficar em pé e a cantar o hino riograndense, a título de raciocínio, mesmo em se admitindo que o protesto fosse inadequado naquele momento (esta não é minha opinião), parece-me que as reações foram extremamente desproporcionais e agressivas.

Ao que se teve notícia, os envolvidos no protesto permaneceram em silêncio, sentados. Na sequência uma vereadora que usa o nome político de “Comandante” resolveu, para usar a linguagem gaudéria, dar uma “mijada” nos autores do protesto.

Esquece a vereadora “Comandante” que está num parlamento, que representa a pluralidade da sociedade, e não no comando da tropa de seus soldados, onde são outros os fins e as regras. Calha acrescer que, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, não há qualquer disposição que obrigue os vereadores a entoar qualquer hino. O respeito sim, e o silêncio não é desrespeito.

Esquecem, ou desconhecem, os ferozes críticos e agressores de redes sociais que os negros, desde 1888, não estão mais obrigados a incondicionalmente obedecer a qualquer ordem ou vontade do senhor branco, embora as chagas da escravidão ainda estejam abertas, sangrando em cada ato de discriminação ostensiva ou nos nefastos reflexos na exclusão social a que foram jogados os negros, depois de contribuírem com seu suor, sangue e vidas para a construção de nosso país, onde ainda hoje buscam o direito de igualdade e oportunidade.

Dentro do contexto em que ocorreram os fatos, e da desproporcional reação, eu vejo nessa agressividade escancarados atos de racismo, como discriminação racial é, inclusive, negar a existência do racismo. Alguns dirão que o ato de protesto feriu o decoro parlamentar. O decoro, pois então! Aí eu pergunto onde está o decoro dos engravatados, de qualquer cor ou etnia, que roubam os cofres públicos há décadas, séculos? Onde está o decoro dos boçais que vem a público desferir ofensivas agressões aos autores do silencioso protesto?

Como iniciei dizendo, eu sou gaúcho e tenho orgulho de nossas origens, costumes e tradições, mas não enxergo ou interpreto a história pela fresta estreita do fanatismo e do ufanismo irracionais. Trago a público o posicionamento de quem agrega conhecimento e vivência sobre o tema em foco, além da disposição para o debate, coragem e força necessárias a quem se propõe a nadar contra a correnteza.

Publicado no Face book em 06/01/2021

CACHORRO QUE COME OVELHA - VIII

AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS EM SANTANA DA BOA VISTA

FALTA UMA CARTA NO JOGO

Dando continuidade nesta série de postagens que tratam da situação política e das próximas eleições municipais em Santana da Boa Vista, vou analisar hoje as notícias de pré-candidaturas, numa verdadeira inflação de candidatos. No cenário, ainda “falta uma carta no jogo”, o posicionamento do partido do deputado estadual com domicilio eleitoral no município, Luiz Marenco (PDT), apontado em postagem anterior dessa série como um dos “três super eleitores” nas próximas eleições.

A seguir, comentário suscinto sobre as pré-candidaturas e alianças comentadas na aldeia:

PT (PARTIDO DO ATUAL PREFEITO ITO FREITAS)

Segundo informes, o atual prefeito concorre à reeleição. Ao final do ano passado foi rompida a aliança com o MDB (partido do atual vice-prefeito) e não existe, ainda, notícia de coligação com outras legendas.

MDB EM COLIGADO COM O PTB

Chegam notícias de que o Vereador Garleno Alves (MDB) concorrerá a prefeito, em coligação com o PTB, tendo como candidata a vice-prefeita, pelo PTB, a filha do ex-prefeito na gestão 1997 a 2004. Na postagem anterior comentei esta coligação, sob o título de Aliança Obscena.

PP – PARTIDO POPULAR

Notícias chegadas da aldeia informam que o Vereador José Jacobsen (Zé da Ambulância) lançou candidatura a prefeito. Não se tem, ainda, notícia de coligação envolvendo esta legenda. Em eleições anteriores, o PP já esteve aliado ao PT e ao PDT.

PSD (PARTIDO DO DEPUTADO FEDERAL DANRLEI)

Recentemente fundado no município, correm comentários de que concorrerá a prefeita pela legenda a ex-prefeita Aline Freitas, que governou o município no período de 2009 a 2016.  Igualmente, não existem notícias de coligação.

PSL (PARTIDO QUE ELEGEU O ATUAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA)

O partido foi fundado, no município, na esteira da campanha presidencial, liderado por um grupo de jovens. Notícias da cidade e postagens em redes sociais informam a possível candidatura a prefeito do Professor Pompeu S. Freitas.

A CARTA QUE FALTA NO JOGO

Além das cinco pré-candidaturas em comento, a se confirmarem nas convenções municipais entre junho/julho próximos, não se tem notícias sobre o posicionamento do partido do Deputado Estadual Luiz Marenco, o PDT. No cenário político do município, esta é a carta que falta no jogo.

Três são as possíveis posições, daí decorrentes, a seguir:

- Primeira, o lançamento de candidatura própria pelo PDT, fortalecida pela imagem e prestígio do deputado, buscando a consolidação da legenda no município.

- Segunda, a coligação do PDT com outra legenda, com ou sem participação na chapa majoritária, como já ocorreu na eleição passada. 

- Em terceira hipótese, a neutralidade do partido nas eleições municipais, buscando preservar a imagem e capital eleitoral do deputado, não se envolvendo na “disputa local”.

O Deputado Luiz Marenco, como já anteriormente referido, é um dos “três super eleitores” do município. Sem uma posição do partido (PDT) até o período das convenções, qualquer comentário a respeito será precipitado.

CONCLUSÃO

Pelo cenário ao início do ano, na fase ainda de contatos e ajustes prévios, temos já a perspectiva de cinco candidaturas, ou talvez seis. O elevado número de candidaturas, o desgaste das legendas partidárias, a falta de identificação do eleitorado, junto com falta de fidelidade das próprias lideranças políticas, sugere a imprevisibilidade de resultados.

Por outro lado, mesmo que hoje existam avaliações de vantagem a candidato ou coligação “A” ou “B”, o jogo pode se alterar com a colocação de carta que falta na mesa. Façam suas apostas!

CACHORRO QUE COME OVELHA - VII (O BICHO ESTÁ SOLTO E ATACA NOVAMENTE...)

ALIANÇA OBSCENA

Entre as datas de 07/11/19 a 13/12/19, postei uma sequência de artigos sob o título CACHORRO QUE COME OVELHA, tratando de questões envolvendo as próximas eleições municipais em minha terra Santana da Boa Vista. Nas duas últimas postagens, nas datas de 12 e 13/12/19, fiz um breve histórico de minha atuação política no município, como militante e dirigente partidário, e conclui falando sobre as notícias de uma possível coligações nas eleições deste ano, envolvendo o MDB e um ex-prefeito com uma longa história de adversidades e conflitos com esta legenda e suas principais lideranças.

Conclui aquela última postagem com a seguinte afirmativa: “(...) diante da falta de coerência, da falta de respeito à própria história, da falta de respeito à memória do valoroso companheiro Nero Rosa. A se confirmarem tais negociações de aliança, tem outra falta, a falta de vergonha...”

Eis que, notícias chegadas da aldeia dão por concretizada a aliança. Vendo o rebanho em alvoroço, já com algumas ovelhas se desgarrando, o cachorro comedor de ovelha escapou da corta e voltou a atacar. O resultado é a postagem que segue, comentando a obscena aliança. Seguem os motivos que tornam obscena a coligação em apreço.

1 – Em 1992 elegeu-se o Prefeito Neto Rosa (coligação PMDB/PL), rompendo um período de hegemonia política vindo desde a primeira eleição no município, em 1968, sob domínio da ARENA/PDS.

2 – No período de 1993 a 1996, além da inovadora e exitosa administração municipal, também o partido de situação (PMDB) se preparou para a eleição seguinte, intensificando o trabalho junto às bases, consolidando a coligação com o PL e aportando recursos para a campanha por meio de contribuições partidárias dos detentores de mandatos eletivos e cargos de confiança na administração.

3 – A coligação PMDB/PL voltou a vencer as eleições em 1996, numa campanha bem organizada e com recursos suficientes. Os candidatos da chapa majoritária tiveram como única atribuição a campanha eleitoral, sem qualquer preocupação com a organização e custeio da campanha. Na época, como Presidente do Diretório Municipal do PMDB, fui um dos coordenadores da campanha, em comitê formado pelos partidos coligados.

4 – Logo após a eleição, ainda antes da posse, já o prefeito eleito se atritava com o Prefeito que encerrava o mandato e com a direção do partido. Nos primeiros meses da gestão esses atritos se acentuaram e o novo prefeito proibiu a arrecadação da contribuição dos cargos de confiança ao partido, determinando a abertura de uma conta bancária em nome de sua esposa (da época) e de seu chefe de gabinete, para onde eram feitas as contribuições.

5 – Evidente que os detentores de cargos de confiança “optavam” pela “vontade” do chefe. Assim, o novo prefeito, nos primeiros meses de governo, virava as costas para o partido que o elegeu e que bancou as despesas de sua eleição...

6 – No decorrer dos anos seguintes, os atritos se acentuaram, o prefeito governava em completo afastamento do partido e com retaliações àqueles que “não rezassem pela cartilha do chefe”. 

7 – Finalmente, em 1999, o prefeito formalizou a saída do PMDB, levando consigo o saldo bancário do que deveriam ser as contribuições partidárias, de forma totalmente ilegal recolhidas em uma conta em nome de sua esposa e do seu chefe de gabinete...

8 – Nas eleições municipais do ano 2000, o então prefeito concorreu à reeleição, vencendo o candidato do PMDB, ex-prefeito Neto Rosa. Por certo, as contribuições dos cargos comissionados da prefeitura, suprimidas ao partido que o elegera e ilegalmente depositadas em conta da esposa e do chefe de gabinete, tiveram peso decisivo nessa eleição, além do favorecimento pela máquina administrativa.

9 – Nesse segundo mandato (2001 a 2004), agora sob outra legenda partidária, as perseguições aos “não alinhados” se acentuaram, assim como os problemas na gestão, o que viria a se refletir em ação judicial e futura condenação e cassação dos direitos políticos.

10 – Vieram as eleições de 2004, onde o ex-prefeito Neto Rosa foi novamente eleito, cumprindo mandato no período 2005/2008.

11- Em 2008, a campanha para as eleições municipais trouxe novamente o enfrentamento do então Prefeito Neto Rosa e do ex-prefeito que lhe sucedera na gestão anterior, por dois mandatos contínuos (1997 a 2004). O ex-prefeito, às vésperas da eleição, ante a notícia da ação judicial que viria a lhe cassar os direitos políticos, retira a candidatura e indica a esposa (daquele período) para concorrer, com a mesma vencendo a eleição.

12 – Logo após a eleição e posse, o ex-prefeito e marido da nova prefeita move ação judicial contra o agora ex-prefeito Neto Rosa, postulando indenização por danos morais decorrentes da troca de insultos entre ambos em programas de rádio durante a transição. Fiz a defesa judicial do companheiro Neto Rosa, com a tese da “exceção da verdade”, e vencemos.

13 – Não satisfeitos, em sua sanha persecutória, a então prefeita move ação, em nome do município, contra o ex-prefeito Neto Rosa, postulando que este fosse condenado a pagar compromissos de responsabilidade do município perante o governo do estado. Novamente fiz a defesa judicial de Neto Rosa, demonstrando que a obrigação era do município e não do gestor, que o processo era perseguição política, e novamente vencemos.

14 – De forma enigmática, no item número “14”, resumem-se os fatos, a demonstrar que o ex-prefeito, a primeira vez eleito pelo PMDB, com o custeio de sua campanha pelo partido, evadiu-se da legenda levando consigo os recursos financeiras que legitimamente deveriam pertencer a este partido, os quais foram fundamentais para sua vitória sobre o candidato Neto Rosa nas eleições do ano 2000.

15 – Tão enigmático quanto o anterior, o item número “15” demonstra a incompatibilidade do ex-prefeito com o PMDB/MDB e com suas principais lideranças, tendo juntamente com sua esposa da época, quando prefeita, movido séria perseguição ao trabalhador, honesto e respeitado companheiro Neto Rosa, inclusive por meio de duas ações judiciais, nas quais patrocinei a defesa e vencemos.

16 – Agora, depois de todos os fatos acima relatados, poucos meses após o falecimento da mais expressiva figura na história do PMDB/MDB de Santana da Boa Vista, o ex-prefeito Neto Rosa, as atuais lideranças do partido, tendo como único objeto a busca do poder pelo eventual somatório de votos, marcham para as próximas eleições em aliança com o principal inimigo e algoz do partido e de seu mais expressivo líder.

17 – Por todos os motivos acima expostos, e legitimado por minha história no partido, registrada em postagens anteriores, é que rotulo essa aliança de obscena. Sim, a total falta de respeito à história do partido e de seus construtores, mais do que a falta de vergonha, constitui uma obscenidade, na maior acepção desse termo.

A coligação do MDB com o ex-companheiro que traiu a legenda, hostilizou e perseguiu seu mais expressivo líder, além de outras históricas lideranças, não merece outro rótulo senão de ATO OBSCENO.

Postado no facebook nesta data. 

CACHORRO QUE COME OVELHA - VI

Conforme prometido, aí vai o último artigo desta série.

Entretanto, caso venha a ser necessário, podem vir complementos.

Afinal, cachorro que come ovelha...

1 - As eleições municipais de 2008 em Santana da Boa Vista

     e os desdobramentos a partir de 2009

As eleições de 2008 apresentaram um quadro de candidaturas atípico, se comparado às eleições anteriores. O então prefeito Neto Rosa concorria à reeleição, pelo PMDB; o ex-prefeito que lhe antecedera concorria pelo PTB; e um nome novo na política local, sem tradição política mas com bom perfil pessoal e técnico, concorria pelo PP em aliança com o PT.

Nenhum desses candidatos se elegeria. Às vésperas da eleição, o ex-prefeito candidato pelo PTB retirou a candidatura indicando a esposa para concorrer em seu lugar. A candidata se elegeu e logo teve início o período de transição. A prefeita eleita não tinha vivência em política e gestão pública. Então o marido logo ocupou expressivo espaço.

Não demorou para se repetirem cenas de anos anteriores, com fortes atritos entre o prefeito que encerrava o mandato e o marido da prefeita eleita, com provocações e troca de farpas em manifestações na rádio local. Decorrente dessas provocações e acusações, ao início do ano de 2009 o ex-prefeito, marido da nova prefeita, moveu ação judicial contra o agora também ex-prefeito Neto Rosa, requerendo indenização por danos morais.

Como advogado e amigo pessoal, assumi a defesa do companheiro Neto Rosa, sustentando a tese de que não haviam danos morais a indenizar porque a acusação objeto do processo era absolutamente verdadeira e que agiu respondendo às provocações do autor da ação. Ao final, tivemos ganho de causa, em decisão mantida em grau de recurso pelo Tribunal de Justiça do Estado.

As retaliações continuaram. Na sequência, a prefeita municipal promoveu ação judicial, em nome do município, contra o ex-prefeito Neto Rosa, tendo como objeto prestação de contas de convênio entre o município e o estado com repasse de recursos na área de saúde, pretendendo que o ex-prefeito fosse condenado a restituir ao estado valores de responsabilidade do município.

Novamente fui chamado à defesa do companheiro alvo das perseguições, provando que os recursos do convênio haviam sido integralmente aplicados nas áreas de destino e que eventuais desencontros burocráticos na prestação de contas constituíam responsabilidade do município e não responsabilidade pessoal do gestor. Novamente nossa defesa foi acolhida e mantida em grau de recurso pelo Tribunal de Justiça, sendo julgada improcedente a temerária ação manejada com fins de perseguição política.

A todas essas, vieram as eleições municipais do ano de 2012. Eu já estava completamente fora do cenário político local. À distância, tomei conhecimento do amadorismo e da improvisação, o que resultou na maior derrota eleitoral do PMDB em toda história das eleições em Santana. Os dirigentes partidários talvez nem tenham noção deste fato, pois análise comparativo de dados estatísticos eleitorais nunca fora tema de interesse dos adeptos dos “novos velhos métodos”.

E chegamos às eleições de 2016. Aquele PMDB que perdera mais da metade de seu eleitorado nas eleições de 2012 (dados estatísticos históricos), ressurge das cinzas e, numa aliança com PT, onde indica o candidato a vice-prefeito, participa da eleição do prefeito Ito Freitas. Eis que, neste ano de 2019, essa aliança se desfaz, fato público e notório inclusive pelas postagens nesta rede social.

2 - Os ruídos sobre candidaturas e alianças para as eleições de 2020

Decorrente da ruptura da aliança PT/MDB, recebo notícias vindas da aldeia de que caminha a passos largos uma aliança do MDB com o ex-prefeito que cumpriu mandato no período de 1997 a 2004, inclusive já com a pré-indicação de nomes para composição da chapa majoritária. Comentários... comentários... mas onde há fumaça, há fogo...

O ex-prefeito, com o qual agora estaria o MDB negociando uma aliança para as próximas eleições é aquele mesmo, conforme relatos nas postagens anteriores, que:

- em 1995, ainda vereador, ameaça deixar o partido, desiste, fica e se elege prefeito em 1996;

- em 1997, rompe relações com o ex-prefeito cujo prestígio do mandado teve forte peso em sua eleição;

- em 1998, em reunião partidária, rompe com o então presidente do Diretório Municipal;

- em 1999, deixa o partido, levando no cabresto para seu novo partido os detentores de cargos de confiança e as reservas financeiras das contribuições partidárias que se destinavam ao PMDB;

- até o final de seus mandatos, no ano 2004, se notabiliza pelo hábito de fazer provocações e desafios aos adversários;

- que após as eleições de 2008, mesmo com o adversário Neto Rosa derrotado, move-lhe severa perseguição por meio de ações judiciais, conforme relatado no tópico anterior (mas a Justiça sempre absolveu Neto Rosa...).

Pois é com o político detentor dessa ficha que, segundo informações correntes, os atuais dirigentes do MDB de Santana da Boa Vista estão a tratar de aliança para as próximas eleições.

Mais do que qualquer outro comentário que se possa fazer, sobre coerência, sobre respeito à história do partido, o mais grave nesse “ensaio de aliança” é o desrespeito à memória do ex-prefeito Neto Rosa, recentemente falecido, que patrocinou o ingresso na política e na gestão pública da maioria dos atuais dirigentes partidários.

Diante desse quadro, mostra-se desnecessário maiores comentários, a não ser o registro da perplexidade diante da falta de coerência, da falta de respeito á própria história, da falta de respeito à memória do valoroso companheiro Nero Rosa. A se confirmarem tais negociações de aliança, tem outra falta, a falta de vergonha...

Postado no facebook dia 13/12/2019